POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 01
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém
informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados
pessoais dos usuários e visitantes do site www.congresso.consulfarma.com, com a finalidade de demonstrar absoluta
transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os
tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os
usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18),
o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta
seção.
SEÇÃO 02
COMO RECOLHEMOS OS DADOS
PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são
recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
1) Quando
o usuário cria uma conta/perfil na plataforma www.congresso.consulfarma.com: esses dados são os dados de identificação
básicos, como por exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e
profissão. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de
garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os
usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma não estará acessível a
todos demais usuários e visitantes da plataforma.
2) Quando
um usuário e visitante acessa a plataforma www.congresso.consulfarma.com as informações sobre interação e acesso são
coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e
visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma
busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários,
visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o
navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser
armazenadas e retidas.
3) Por
intermédio de terceiro: a plataforma www.congresso.consulfarma.com recebe dados de terceiros, como: Facebook e Google,
quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização
desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em
questão.
4) Outras
SEÇÃO 03
QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS
SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos
são os seguintes:
1) Dados
para a criação da conta/perfil na plataforma (exemplo: e-mail, nome completo,
cidade de residência e profissão).
2) Dados
para otimização da navegação: exemplo: acesso a páginas, palavras-chave
utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e
usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
3) Dados
para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais
como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos
pagamentos efetuados.
4) Dados
relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda
ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão
ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as
comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
5) Outras
SEÇÃO 04
PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS
OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante
coletados e armazenados pela plataforma www.congresso.consulfarma.com, tem por finalidade:
1) Bem-estar
do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar,
agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa,
melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a
depender das características básicas do usuário.
2) Melhorias
da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma,
para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
3) Anúncios:
apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados
fornecidos.
4) Comercial:
os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à
plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
5) Previsão
do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o
uso na plataforma.
6) Dados
de cadastro: para permitir o acesso do usuário, a determinado conteúdo da
plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
7) Dados
de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do
negócio.
8) Outras
O tratamento de dados pessoais para finalidades não
previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação
prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos
permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 05
POR QUANTO TEMPO OS DADOS
PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são
armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do
serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento,
conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.Os dados podem ser removidos ou anonimizados a
pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem
ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses
previstas no artigo 17 da referida lei:
1) cumprimento
de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2) estudo
por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
3) transferência
a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos nesta Lei;
4) uso
exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
SEÇÃO 06
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas
técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão de tais dados.
O site se compromete a comunicar o usuário em caso
de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais
armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No
entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela
lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 07
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre
apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário,
tais ações não são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
SEÇÃO 08
OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os terceiros indicados recebem os dados na medida
do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços
terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada
qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a
leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações
pessoais serão usadas por esses fornecedores.
SEÇÃO 09
COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados
pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados,
com informações relacionadas à navegação no site.
Tais informações são relacionadas aos dados de
acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do
usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las
posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma www.congresso.consulfarma.com manifesta conhecer e aceitar que pode ser
utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de
cookies. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante
depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas
subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as
instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece
depois que o navegador é fechado.
É possível redefinir seu navegador da web para
recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não
funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 10
CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações
pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de
Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar
seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais
e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu
consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do
e-mail faleconosco@consulfarma.com
SEÇÃO 11
ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA
DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de
Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante
revise-a com frequência.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra
empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos
proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 12
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE
CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do
presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os
eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca Campinas/SP, em
que se encontra a sede da empresa.